A sucumbência do Estado à irracionalidade religiosa fez com que o Brasil se confrontasse com a morte de 200 MIL MULHERES POR ANO vítimas de abortos ilegais. Se internamente o argumento de que a legalização do aborto não é um problema do Executivo, mas do Legislativo coloca panos quentes no debate, internacionalmente ele não convence.
A ONU alerta: “As mulheres vão abortar. Essa é a realidade”; “A classe média e rica sempre vai encontrar boas soluções”, enquanto as mulheres da camadas mais pobres vão continuar morrendo. E o Estado brasileiro vai fazer o quê? Vai continuar se esquivando do problema? Vai esperar mais 50 anos até que a parte religiosa da sociedade brasileira resolva se solidarizar com as mulheres pobres?
Dizem que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirmou em carta que será enviada à Presidenta Dilma Rousseff que a questão do aborto “é inegociável”. Mas a CNBB não tem que “negociar” NADA com um Estado que é laico. Ou voltamos ao padroado e esqueceram de nos avisar?
É legítimo que as religiões tentem convencer qualquer mulher a não abortar e até mesmo que pressionem o Congresso para não votar a legalização da prática. Mas que a influência que as igrejas exercem sobre os fiéis vire moeda de troca eleitoral é um retrocesso do ponto de vista político e religioso. A insanidade que vigorou durante a campanha de 2010 foi só uma pequena amostra do que a mistura política/religião é capaz.
O certo é que na conta da CNBB, da bancada evangélica no Congresso e do Estado brasileiro está a morte de 200 MIL MULHERES POR ANO em razão da criminalização do aborto. Com uma realidade desumana como essa, não me venham dizer que estão defendendo o “direito à vida”.
do Estadão
ONU critica legislação brasileira e cobra país por mortes em abortos de risco
Entidade destacou o fato de 200 mil mulheres morrerem em cirurgias clandestinas anualmente
17 de fevereiro de 2012 | 19h 24Jamil Chade, de O Estado de S.PauloGENEBRA – O governo de Dilma Rousseff foi colocado nesta sexta-feira, 17, contra a parede pelos peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres por ano por conta de abortos inseguros e pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.
A entidade realizou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. “O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que tem?”, cobrou durante a plenária a perita suíça Patricia Schulz.Para os especialistas da ONU, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano.
Pressionada domesticamente pela CNBB e parte do Congresso, a ministra da Secretaria de Políticas para a Mulher, Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates em Genebra, não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, a nova ministra disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as “diretrizes do governo”.
Nesta sexta-feira, ao ser pressionada pelos peritos, limitou-se a dizer que o tema não era do Palácio do Planalto. “Essa é uma questão que não diz respeito ao Executivo, mas sim ao Congresso. Há um projeto de lei em tramitação e sabemos da responsabilidade de prevenir mortes femininas e maternas “, se limitou a dizer. No início de março, a entidade publicará suas recomendações ao Brasil, a partir do que escutou.
A ministra admitiu que o aborto estava entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no Brasil, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.
A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar do aborto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo.
Os peritos da ONU insistem que não são a favor ou contra o aborto. Mas alertam que, seja qual for a lei em vigor no Brasil, a realidade é que milhares de mulheres estão morrendo a cada ano por conta dessas práticas e o estado precisa fazer algo. “As mulheres vão abortar. Essa é a realidade”, disse Magaly Arocha, uma das peritas. “O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas”, disse.
A tentativa de Eleonora de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. “Perdão. Mas não estou entendendo. Não está claro para mim qual a posição do governo. Não está claro se o Executivo e o Congresso vão na mesma direção. O que queremos saber é a posição do estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado “, cobrou Arocha.
Schulz foi ainda mais enfática. Ela lembrou que, em 2007, a ONU já cobrou do Brasil que a criminalização do aborto fosse revisada pelo governo. “Mas lamentavelmente não vimos progressos e os esforços fracassaram”, declarou. “Essa é uma questão muito preocupante. São 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relação direta com a criminalização do aborto”, disse.
“O código penal brasileiro é muito restritivo e, mesmo em casos legais, médicos temem conduzir os procedimentos”, afirmou, acusando a polícia de também mal-tratar vítimas de abusos sexuais,
Schulz, uma das especialistas europeias de maior renome no campo dos direitos das mulheres, também destacou que, apesar de haver a possibilidade de abortos legais no Brasil por risco de vida da mãe e por estupro, o número de casos registrado chega a apenas 3 mil por ano. “Enquanto isso, existem 1 milhão de casos ilegais e 250 mil mulheres sendo internada por complicações”, alertou. “O que é que o governo está fazendo para humanizar essa situação ?”, cobrou, lembrando que a camada mais pobre das mulheres é a que mais sofre. “A classe média e rica sempre vai encontrar boas soluções”, disse.
Projeto. Outra critica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. “Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce”, disse Shulz. “Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher”, declarou.
“Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos”, declarou Arocha.
Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. “O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento”, disse, passando a palavra para a representante do Ministério da Saúde. Para o órgão, o governo já deu sete pareceres contra o projeto de lei. Mas admite que ainda assim o Estatuto tramita no Congresso.
ATUALIZAÇÃO:
do blog Aborto em Debate
ERRATA: Dado errado do Estadão provoca confusão
Published fevereiro 21st, 2012 | By adminO Comitê CEDAW não falou em 200.000 mortes, como mencionou a matéria do Estadão reproduzida nesse Blog. A informação dada pelas especialistas do CEDAW mencionava “200 mortes e 200.000 internações”. Agora, o Ministro da Saúde está usando esse dado errado para questionar a legitimidade do Comitê. Segundo relato de Télia Negrão, a perita suíça, Patrícia Schulz disse o seguinte*:
“A questão dos abortos inseguros nos preocupa. Morrem 200 ao ano e 200 mil vai aos hospitais, e muitas com efeitos físicos, emocionais por uma gestação não desejada. Consequência do código penal, já tratado em 2007 nas observações finais, que orientou acelerar a legislação para suprimir as punições contra as mulheres que se submetem aos abortos. Lamentavelmente não vimos progressos neste sentido e se houve, pedimos para aclarar, inclusive em caso de anencefalia. O código penal é restritivo, apenas dois casos, nos casos de estupro se dispensou a autorização, mas os médicos se negam a faze-lo só com a palavra da mulher. Muitas mulheres não denunciam, com medo ou desinformação ou medo que a polícia as trate mal.” *
A informação acima, contradiz a matéria do Jornal o Globo que coloca como título a chamada: ”Ministro da Saúde contesta dados da ONU sobre abortos no Brasil”. Na matéria do jornal O Globo, Padilha se disse surpreso com os números divulgados pela ONU:
“Primeiro que desconheço esse número de 200 mil mortes por ano decorrentes de aborto. Vi esse número apenas no jornal, e precisamos de mais detalhes a respeito desses dados. Temos cerca de mil e oitocentos óbitos por mortalidade materna. E todas em idade fértil são investigadas sobre a mortalidade materna. Então, volto a lembrar: o que nós temos são 200 mil procedimentos de curategem no sistema público de saúde e não necessariamente mortes por causa disso”
Para ter o acesso aos documentos da CEDAW – Committee on the Elimination of Discrimination against Women – 51st session (13 February to 2 March 2012) Geneva – acesse: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cedaw/cedaws51.htm e veja os documentos do Brasil
* Informação oferecida por Sonia Corrêa
Pingback: vereadora elaine matozinhos aciona a justiça em retaliação às críticas que vem recebendo dos cidadãos belorizontinos através da internet | histórias pra boi acordar
nao consigo entender como podem morrer 200.000 mulheres anualmente vitimas de abortos, uma vez que, segundo dados do datasus em 2010 morreram 67 mil mulheres em idade fertil incluindo totas as causas.
Paulo, você tem razão. Parece que o Estadão deu uma interpretação equivocada para os dados apresentados pela ONU, o que está causando grande confusão. O Committee on the Elimination of Discrimination against Women, da ONU, falou em “200 mortes e 200 mil internações” em decorrência do aborto. Colocarei uma atualização no post.